Contribuição Sindical 2018

Prezado Economista, o boleto da Contribuição Sindical 2018 será entregue pelo correio ate o próximo dia 10/02 cujo o vencimento será no dia 28/02/2018. Em caso de duvidas contactar pelo email: atendimento.sindecondf@gmail.com.

Flauzino Antunes Neto
Presidente Sindecon DF

Contra o Desmonte da Previdência Social e Defesa do Direito da Aposentadoria!

IMG 5817Nós do Sindicato dos Economistas (Sindecon-DF), somos contra a reforma da Previdência Social, questão essa debatida em Seminário Público realizado por nós do Sindecon-DF, Cofecon (Conselho Federal de Economia) e Corecon-DF (Conselho Regional de Economia), já no ano de 2016.

A proposta do Governo Temer, de reforma da previdência social, passa por seguintes premissas:
1. Fixação de uma idade mínima idêntica de 65 anos para trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, sem distinção de categorias ou especificidades ou gênero;
2. Extensão do teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a todos os servidores efetivos dos Três Poderes e das três esferas de governo, com determinação de prazo de dois anos para implementação obrigatória de regime de previdência complementar.
3. Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, transformando em aposentadoria voluntária, por idade com carência de 25 anos.
4. Alteração nas regras de cálculo de benefício, considerando tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
5. Eliminação das aposentadorias especiais de policiais e professores do ensino fundamental;
6. Proibição de acumulação de benefícios, em especial, aposentadoria e pensão por morte;

Todas estas mudanças propostas tomam como base o anunciado “rombo” das previdências dos servidores e trabalhadores em geral. Mas, chega de falácias. É necessário passar a limpo a atual discussão sobre esta reforma da Previdência Social, como se este debate tivesse ocorrido, o que aí também é uma balela.

O Governo mente para a população que a Previdência tem um déficit de 189 bilhões de reais. De sem-vergonhice exclui a parte do governo. A COFINS (200,9 bilhões de reais), a CSLL (59,7 bilhões de reais), o PIS / PASEP (52,9 bilhões de reais), entre outros recursos, que a Constituição determina que sejam usados exclusivamente para o sistema de Seguridade Social, do qual a Previdência faz parte. Incluídas estas contribuições, a Previdência é superavitária. Em 2014, o superávit foi de 55,7 bilhões de reais e em 2015 foi de 11,7 bilhões de reais. Isso, mesmo com violento desemprego de 23 milhões de brasileiros.

A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória, portanto quaisquer benefícios somente se houver o aporte sobre o trabalho formal ou ocupação profissional.

Esse amplo modelo de proteção social, Seguridade Social, dispõe de diversas fontes de financiamento próprias e específicas, como contribuições sobre a folha de pagamento de salário, sobre o lucro ou receita bruta/faturamento das empresas, sobre as operações de importações de mercadorias e mesmo parte relevante da arrecadação dos concursos de prognósticos promovidos pelas loterias da Caixa Econômica Federal.

Só para mencionar a última década, cotejando as arrecadações das contribuições sociais (previdenciária, COFINS, CSLL, prognósticos e outras) com os dispêndios em programas sociais nas áreas da Previdência Social, Saúde Pública e Assistência Social, os resultados positivos foram de R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,9 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,8 bi, em 2012; R$ 76,4 bi, em 2013; R$ 55,7 bi, em 2014 e R$ 11,2 bilhões em 2015.

Prova de que o governo reconhece o saldo positivo são medidas como as renúncias fiscais com recursos previdenciários e a manutenção do “nefasto” mecanismo denominado de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que sistematicamente retira parte do orçamento da Seguridade Social, para outros fins que não os programas sociais.

Só a DRU, em 2012, usurpou R$ 58 bi das contribuições sociais. O dano é continuado: R$ 63 bi em 2013 e mais R$ 63 bilhões em 2014. Para agravar o cenário, foi aprovada no Congresso Nacional em setembro de 2016 a Emenda Constitucional 93/2016 que não apenas prorroga a DRU até o ano de 2023, como amplia de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Com a medida aprovada, pode ocorrer a saída de R$ 120 bilhões por ano do caixa da Seguridade.

Portanto, fragilizar a Previdência Social não é matéria de interesse dos trabalhadores e trabalhadores ativos ou aposentados dos diversos setores e das mais variadas regiões de nossa Nação. Percebe-se por trás das manobras reformistas a tentativa de implementar uma “ditadura demográfica”, mas acima de tudo, reduzir a atual estrutura previdenciária a cada vez mais um programa de renda mínima, onde o Deus Mercado possa abocanhar parcelas expressivas dos recursos bilionários movimentados a cada período.

Se prosperar a tal reforma, nos moldes defendidos pelo governo, o sonho da aposentadoria pode virar pesadelo em vida, ou nem isso, porque muitos podem morrer antes de desfrutar um pouquinho sequer dessa conquista.
Como falar em idade mínima, e ainda por cima igual para homens e mulheres, quando vivemos em um país com dimensões continentais repleto de variadas desigualdades regionais? A título de exemplo, um homem no Pará nasce com a expectativa de vida de 64 anos enquanto, para uma mulher de Santa Catarina, esse número ultrapassa os 80 anos.

O verdadeiro motivo do Governo em acabar com a Previdência Pública é para desviar centenas de bilhões de reais para os banqueiros. Em 2015 e 2016 foram desviados 908 bilhões de reais dos cofres públicos para os bancos. Para aumentar mais destinação destes recursos são os cortes na Previdência!

Em meio à crise, os três maiores bancos privados do Brasil lucraram 46 bilhões de reais no ano passado. O resultado dessa política de devastação nacional pró-banqueiro foi que, em dois anos, derrubaram o PIB em 8.5%, a indústria em 15% e mais 7,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada perderam seu emprego.

Vamos garantir nosso direto à aposentadoria. Vamos acabar com a farra dos juros. Só com investimento público e aumento do poder de compra do povo vai ter desenvolvimento e vamos trazer os empregos de volta.

Nesse sentido o Sindecon-DF realizou assembleia (10/3/2017) na sede, e aprovou participar e se juntar a luta de todos os Trabalhadores do Brasil, para derrubar o nefasto projeto de emenda constitucional do Governo, paralisando nesse dia 15/3/2017!

corecon2-logo

logo-fenecon

cgtb-logo

cnpl-logo

 

 

United Kingdom Bookmaker CBETTING claim Coral Bonus from link.