Contribuição Sindical 2018

Prezado Economista, o boleto da Contribuição Sindical 2018 será entregue pelo correio ate o próximo dia 10/02 cujo o vencimento será no dia 28/02/2018. Em caso de duvidas contactar pelo email: atendimento.sindecondf@gmail.com.

Flauzino Antunes Neto
Presidente Sindecon DF

Ato lança frente parlamentar em defesa da Previdência e direitos dos trabalhadores

A atividade foi marcada por duras críticas às propostas do governo de “reforma da Previdência”

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Parlamentares e representantes de diversas entidades sindicais, federações, confederações, movimentos sociais, trabalhadores e servidores públicos participaram do ato de lançamento da Frente Parlamentar Mista (Senadores e Deputados Federais) em Defesa da Previdência Social, na terça-feira, 31, no Senado Federal.
A Frente partiu da inciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em resposta à sugestão da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com o apoio de cinquenta entidades sindicais, entre elas, o Sindicato dos Economistas do Distrito Federal – SINDECON-DF, que participou ativamente do evento.
A atividade foi marcada por duras críticas às propostas do governo de “reforma da Previdência”, que preveem ataques diretos à Previdência Social e aos direitos dos trabalhadores, defendidos inicialmente pela presidente afastada, Dilma Rousseff, e mantidos pelo governo interino de Michel Temer. Entre as propostas repudiadas pelas entidades estão a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e a flexibilização das leis trabalhistas.

csb2O presidente da Anfip, Vilson Romero, observou que todos os governos, sem exceção, tentam emplacar reformas no sistema previdenciário, mas nunca em benefício dos trabalhadores e aposentados. “Todas vieram para reduzir, cortar, contingenciar; vieram para destruir o poder aquisitivo do trabalhador, do aposentado e do servidor”, denunciou. Romero reforçou ainda que a Seguridade Social é superavitária, embora seja alvo de diversos ataques. “Retiram milhões de recursos, não só através da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mas com as renúncias fiscais também”, alertou, informando que a previsão, para 2016, é que cheguem a R$ 69 bilhões as renúncias a diversos setores da economia, feitas com o dinheiro do aposentado.
Em sua fala, o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Warley Martins, criticou o fim do Ministério da Previdência, e declarou guerra permanente contra as medidas que venham a retirar direitos dos trabalhadores e aposentados. A entidades convocou a todos os presentes a se somarem às mobilizações nas ruas a partir desta semana.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL
Reforçando a convocação por uma mobilização nacional, o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (ANASPS), Alexandre Barreto Lisboa, destacou que se acentua o interesse da Fazenda em controlar os R$ 2 trilhões e 400 bilhões de reais da Previdência, transformando o patrimônio do trabalhador em instrumento de política fiscal.
Para o senador Paulo Paim, “os trabalhadores não entenderam até hoje e não aceitam que o Ministério da Previdência se transforme num puxadinho do Ministério da Fazenda. Isso é inaceitável”, disse o parlamentar ao denunciar que iniciativa do governo é de tirar os recursos da Previdência e colocá-los a disposição do sistema financeiro.
Criticando os argumentos de que a Previdência é deficitária, o deputado Faria de Sá utilizou como exemplo os dados da Anfip, que demonstram que o superávit chegou a mais de R$ 54 bilhões em 2014. Para o deputado, os números são manipulados para enfraquecer o conceito de previdência pública. “A luta é desigual. É uma guerra da economia contra a Previdência Social. Lamentavelmente, eles querem inviabilizar a previdência pública em favor da previdência privada” disse o parlamentar.
O deputado também condenou e questionou o discurso do governo em relação ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da DRU. O projeto, enviado pela presidente Dilma em 2015, aumenta de 20% para 30% o percentual que o governo pode movimentar de todos os tributos vinculados por lei a fundos ou despesas, sendo principalmente as contribuições sociais, (educação, saúde e previdência social). Ou seja, o projeto visa aumentar o desvio do dinheiro destinado a essas áreas para contemplar o “ajuste” que vem sendo propostos pelo governo federal. Apenas em 2014, por exemplo, através da DRU foram desviados mais de R$ 60 bilhões da Seguridade Social. “Está na Câmara a prorrogação da DRU, querendo aumentar para 30%. Se a Seguridade não tem dinheiro, como querem levar mais dinheiro?”, questionou Sá.

DESEMPREGO

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Para Flauzino Antunes Neto, Presidente do SINDECON-DF e membro da Executiva nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), em sua fala: “desde o governo Dilma, vimos os direitos dos trabalhadores serem retirados, e mais ataques à Previdência. E agora, temos esse dado alarmante de 11 milhões de desempregados. Tudo isso é fruto dessa política econômica que mantém os juros mais altos do planeta, superávit primário e o ajuste fiscal, comprometendo R$ 600 bilhões do orçamento público ao setor financeiro”, ressaltou Flauzino. “O novo Governo Temer não fará nada diferente, está mantendo a mesma política econômica neoliberal, diminuindo o tamanho do estado, com extinção dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Agrário, alimentando o setor financeiro com os recursos da Previdência e Seguridade Social, que é superavitária, através de retirada dos direitos dos trabalhadores”, completou Flauzino.
Participaram ainda da mesa de abertura do ato as entidades: Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), entre outras.

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